Recentemente, o governo federal tomou uma medida significativa ao editar uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos. Essa decisão, anunciada e publicada no Diário Oficial da União na noite de terça-feira (6), visa aliviar a carga tributária sobre uma parcela significativa da população brasileira.
Com essa mudança, a medida beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros, conforme informações fornecidas pelo governo. Estima-se que haverá uma redução significativa nas receitas fiscais, com uma projeção de diminuição de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
A alteração na primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR é outra modificação importante promovida pelo governo. Isso se traduz na elevação do limite para aplicação da alíquota zero em 6,97%, passando do valor anterior de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. Portanto, os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824 serão beneficiados com essa isenção, pois ao considerar o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal resulta em R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
É importante ressaltar que o desconto de R$ 564,80 é opcional. Isso significa que aqueles que têm direito a descontos maiores, de acordo com a legislação atual (como despesas com previdência, dependentes e alimentação), não serão prejudicados pela medida.
Essa ampliação da isenção do Imposto de Renda representa um passo significativo na busca pela equidade fiscal e no alívio da carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda no Brasil. Ao proporcionar uma redução nos impostos para uma parcela significativa da população, o governo visa promover maior justiça social e econômica no país.
Fonte: Diário Oficial da União (DOU)
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