No recente pronunciamento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram anunciadas medidas para o corte de gastos e reformas estruturais. As iniciativas abrangem áreas estratégicas como saúde, educação, previdência e benefícios sociais, com foco em equilibrar as contas públicas e garantir maior eficiência no uso dos recursos. Abaixo, detalhamos os principais pontos apresentados:
Bolsa Família
O Ministro destacou que as despesas do Bolsa Família, contidas em julho devido a auditorias realizadas, passarão por um processo de ajuste. A biometria e o recadastramento serão antecipados e terão um prazo encurtado, por força de lei, como resposta ao que foi identificado nos últimos seis meses. Essa medida busca fortalecer o controle e garantir que os benefícios sociais sejam destinados aos cidadãos realmente elegíveis.
Emendas Parlamentares e Saúde
O Presidente Lula sancionou uma proposta que fixa um piso para investimentos em saúde, resultando em um aporte significativo por parte do Parlamento. Com isso, o ministro acredita num avanço para a categoria, garantindo mais recursos para a área e reforçando o compromisso com o sistema público de saúde.
Reformas nas Forças Armadas
Um acordo com as Forças Armadas estabelece mudanças importantes. A cota ficta será eliminada, extinguindo a possibilidade de transferência de pensões. Além disso, será implementada uma idade mínima para aposentadoria (reserva) e uma contribuição fixa de 3,5% para o fundo de saúde dos militares. Essas medidas visam ajustar os custos e promover maior equidade no sistema previdenciário militar.
Reforma Administrativa e Super Salários
O governo retomará o debate sobre a questão dos super salários no setor público. A proposta prevê uma reforma administrativa que será regulamentada por meio de lei complementar, garantindo segurança jurídica. Essa iniciativa, conduzida em parceria com o ministro-chefe da CGU, Vinícius Tavares, busca estabelecer um teto claro para as remunerações.
Fundeb e Educação
Com base na emenda constitucional aprovada em 2021, o Fundeb deverá atingir seu pico em 2026, com a participação da União aumentando de 10% para 23% do total aportado nos estados. Embora o ministro alegue que o atual governo tenha herdado o compromisso sem fonte de financiamento definida, reforça o compromisso com a educação, arcando com os custos de transição.
Escola Integral: Uma parte do aumento do aporte da União será destinada à expansão da escola integral, com 20% dos recursos reservados para essa finalidade.
Vale-Gás Substituto: Está em estudo a incorporação de um programa substituto do vale-gás dentro do arcabouço fiscal, como parte do planejamento orçamentário a partir de 2026.
Subsídio do Pró-Agro
O governo propôs a eliminação do dispositivo que permite gastos não previstos no orçamento com subsídios agrícolas geridos pelo Banco Central. A partir de agora, todos os valores deverão ser devidamente orçados no orçamento da União, garantindo maior previsibilidade e controle das despesas.
Prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União)
A DRU será prorrogada, com previsão de capitalização do fundo em 2042, alcançando R$ 60 bilhões. Além disso, o fundo do Distrito Federal será ajustado para seguir a mesma cláusula do restante do país, com correção pelo IPCA. Essas mudanças visam manter todos os dispositivos dentro do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
*Mais atualizações em breve
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