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Saiba como emitir e declarar DARF de ações

 


Quem precisa emitir o DARF de ações?  


Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha obtido lucro na venda de ações precisa emitir o DARF. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do pagamento do imposto de renda sobre o lucro obtido com a venda de ações é válida para qualquer valor. Portanto, mesmo que o lucro seja pequeno, é necessário emitir o DARF e realizar o pagamento do imposto devido.  


Quando o DARF de ações deve ser emitido? 


O DARF de ações deve ser emitido até o último dia útil do mês seguinte à venda das ações. Por exemplo, se a venda ocorreu em janeiro, o prazo para emissão e pagamento do DARF é até o último dia útil de fevereiro. É importante ficar atento aos prazos para evitar multas e juros.  


Imposto de Renda em ações, FIIs, ETF e Futuros  


Além das ações, o imposto de renda também incide sobre o lucro obtido com a venda de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), Exchange Traded Funds (ETFs) e contratos futuros. Para cada tipo de ativo, existe um código específico a ser utilizado no preenchimento do DARF. É fundamental conhecer esses códigos e saber como calcular o imposto devido para cada tipo de operação.  


Qual o código do DARF de ações?  


O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um documento utilizado para o recolhimento de impostos e contribuições federais. No caso do imposto sobre o lucro obtido com a venda de ações, o código a ser utilizado é o 6015 para pessoa física. Esse código é específico para a apuração do imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos.  


Como calcular o imposto das suas operações?  


O imposto devido sobre o lucro obtido com a venda de ações, FIIs, ETFs e futuros é calculado de forma progressiva, ou seja, quanto maior o lucro, maior será a alíquota aplicada. Para pessoas físicas e jurídica, a alíquota varia de 15% para Swing Trade e 20% para Day Trade, de acordo com o valor do lucro. É importante ressaltar que existem algumas isenções e benefícios fiscais que podem ser aplicados, como a isenção de até R$ 20.000,00 em vendas de ações no mês. Já para fundos imobiliários, BDRs e mercado futuro não há isenção.  


Como calcular o Lucro?  


Para calcular o lucro obtido com a venda de ações, FIIs, ETFs e futuros, é necessário subtrair o valor de compra do valor de venda. O valor de compra é o preço pago pelas ações ou ativos no momento da aquisição, enquanto o valor de venda é o preço recebido na venda. É importante considerar também os custos operacionais, como taxas de corretagem e emolumentos, que devem ser descontados do lucro.  


Passo a passo de como emitir e preencher o DARF  


Para emitir e preencher o DARF de ações, FIIs, ETFs e futuros, é necessário acessar o site da Receita Federal e utilizar o programa Sicalc para calcular o valor do imposto devido. (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/principal)

Após realizar o cálculo, é preciso preencher corretamente os dados do DARF, como o código do imposto, o valor do imposto devido, o CPF ou CNPJ do contribuinte e a data de vencimento.

Após preencher todos os campos, basta imprimir o DARF e realizar o pagamento até a data de vencimento.  


Em resumo, emitir e preencher o DARF de ações, FIIs, ETFs e futuros é uma obrigação para qualquer pessoa física ou jurídica que tenha obtido lucro na venda desses ativos. É fundamental conhecer os códigos corretos, calcular o imposto devido de forma adequada e ficar atento aos prazos de emissão e pagamento do DARF. A correta emissão e preenchimento do DARF garantem o cumprimento das obrigações fiscais e evitam problemas com a Receita Federal. 

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