STF restabelece aumentos do IOF: veja o que muda para seus investimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes em 16/07/2025, determinou o restabelecimento do Decreto nº 12.499/2025, que eleva as alíquotas do IOF sobre diversas operações financeiras. A decisão, de aplicação retroativa, ainda depende de publicação no Diário Oficial da União para produzir efeitos legais — mas bancos como o Safra já anunciaram a adoção das novas alíquotas a partir de hoje.

Com as mudanças, operações de câmbio, aportes em VGBL, operações de crédito e aquisições de cotas de FIDC serão impactadas. Entenda os principais pontos da nova regra e como se preparar:

Como fica o IOF agora? Veja o comparativo:

Operação	Como estava após a derrubada do decreto	Como passará a ser agora
Cartões internacionais	3,38%	3,50%
Compra de moeda estrangeira	1,1%	3,50%
Remessas para contas no exterior	1,1%	3,50%
Remessas para investimentos no exterior	1,1%	mantido em 1,1%
Operações de câmbio não especificadas	0%	0,38% na entrada e 3,5% na saída
Transferência de fundos ao exterior	0%	mantido em 0%
Crédito para empresas no Simples Nacional	0,38% + 0,00137% ao dia (teto 0,88% a.a.)	0,95% para até R$ 30 mil + 0,00274% ao dia (teto 1,95% a.a.)
Crédito para demais empresas (PJ)	0,38% + 0,0041% ao dia (teto 1,88% a.a.)	0,38% + 0,0082% ao dia (teto 3,38% a.a.)
Empréstimos de curto prazo (até 364 dias)	0%	3,50%
Operação de risco sacado	Isento	Isento
Aportes em VGBL (2025)	Isento	5% sobre excedente a R$ 300 mil
Aportes em VGBL (2026)	Isento	5% sobre excedente a R$ 600 mil
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)	Isento	0,38% sobre aquisição primária de cotas, inclusive por bancos

O que você pode fazer agora?

Se você realizou ou está planejando operações com:

• Remessas internacionais

• Planos de previdência VGBL

• Aportes em FIDC

• Empréstimos externos

• Câmbio ou crédito empresarial

Retroatividade

Importante ressaltar que, no período compreendido pela suspensão da eficácia do decreto presidencial, não se aplicam retroativamente as alíquotas majoradas.

Apesar disso, o Banco Safra e outras instituições já anunciaram que não haverá cobrança retroativa das operações já realizadas — limitando-se à aplicação das novas alíquotas a partir de agora.

Este é o momento ideal para reavaliar sua estratégia com o suporte da nossa assessoria especializada.

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